Direito e Literatura: Middlemarch, Testamentos e a “Mão Morta”

Direito na Literatura

Sem spoilers!

Quem leu a obra “Middlemarch” sabe que os mortos continuam influenciando a vida dos vivos por meio de seus testamentos. Esses documentos, além de impactarem a vida de diversos personagens, também são um instrumento jurídico, e acho importante (e legal) dividir um pouco sobre eles na perspectiva da Inglaterra retratada por George Eliot.

Enquanto desenvolvia a obra entre 1º de novembro e 17 de dezembro de 1869, George Eliot leu “Ancient Law: its connection with the early history of society and its relation to modern ideas” de Henry Maine. Nesta obra, ela teve contato com leis romanas que explicavam as raízes dos princípios da lei inglesa. Com base nessa leitura, ela incluiu algumas questões jurídicas em Middlemarch, em especial sobre testamentos.

Na Inglaterra Vitoriana

Na Inglaterra vitoriana, existia um enorme interesse nos testamentos, pois esses documentos poderiam conter fofocas, como declarações amargas por parte do falecido e até mesmo desaprovações. A obsessão por testamentos pode ter como influência esses aspectos incomuns que o falecido deixava no documento, além de também não existir a obrigatoriedade de passar propriedades aos filhos e cônjuges. Um caso muito interessante é o de Sir Thomas May de Londres, que em 1887 deixou um xelim para sua esposa e filha, enquanto legava uma soma anual de £100 para seu empregado (uma quantia grande para a época!).

Ainda que atiçasse a curiosidade alheia, os testamentos não eram comuns. Em 1850, apenas cerca de 15% dos adultos que morreram deixaram riqueza suficiente para fazer da herança um assunto que valesse a pena; a maioria das pessoas morria sem nada ou estavam endividadas.

Mesmo entre aqueles que tinham algo para deixar, as desigualdades eram gritantes. Em 1911, 90% das propriedades eram avaliadas em menos de £1.000 – coletivamente, elas representavam apenas 10% da riqueza total passada na morte. No outro extremo do espectro, apenas 0,1% das propriedades estavam avaliadas em mais de £50.000, embora coletivamente essas propriedades representassem 38% da riqueza total.

Os fundos (trusts) eram uma ferramenta comum para garantir que as crianças se beneficiassem, com o tempo, da riqueza deixada pelos pais. Na morte de uma pessoa com propriedades, a maior parte de sua riqueza passaria para administradores nomeados. Quando a cônjuge do proprietário falecido morria, ou quando os filhos atingiam a idade adulta, os bens mantidos em confiança eram divididos ou vendidos pelos curadores e compartilhados, geralmente igualmente, entre todos os filhos sobreviventes.

Mão Morta e Entidades Religiosas

Além dessa curiosa sobre o período vitoriano, há algo interessante em um dos testamentos que aparecem em Middlemarch – que é a famosa “mão morta”. Para entender o que é essa “mão morta”, é preciso voltar um pouco no tempo:

Na Inglaterra medieval, a propriedade do inquilino de um feudo estava sempre sujeita à vontade de seu Senhor. Se as circunstâncias legais daquele inquilino mudassem de alguma forma – se ele se casasse, por exemplo, ou morresse, ou cometesse um crime – então aquela propriedade era revertida e o Senhor poderia escolher com qual feudo substituí-la. No entanto, essa liberdade era negada quando os inquilinos doavam a propriedade a uma entidade religiosa – pois a Igreja é uma instituição que não morria, não se casava ou mudava de qualquer forma seu status legal em benefício do Senhor, e o arrendatário era livre para mantê-las sob a égide do corpo religioso.

Os feudos também geravam impostos para o rei, principalmente sobre a concessão ou herança de uma propriedade. Se um imóvel se tornasse propriedade de uma entidade religiosa que nunca poderia morrer, esses impostos nunca seriam devidos. Era semelhante às propriedades pertencentes aos mortos, daí o termo “Mão morta” – mort main.

Uma vez que a terra passou para o controle da Igreja, ela nunca poderia ser abandonada. Como a Igreja nunca morreria, a terra nunca poderia ser herdada por morte (portanto, nenhuma taxa poderia ser cobrada pela entrada do herdeiro), nem poderia ser roubada ao senhor (perdida por falta de herdeiro). Isso veio a ser conhecido como a “mão morta” (francês: mortmain) – a Igreja (uma entidade não viva) representava essa mão morta, ou a mão era a do doador morto, que na verdade ainda controlava a terra como se vivo estivesse. Assim, as ações de homens que morreram gerações antes continuaram a controlar suas antigas terras (assim como acontece com um personagem de Middlemarch que morreu e, ainda assim, controla a sua propriedade).

Os Estatutos de Mortmain visavam restabelecer a proibição de doar terras à Igreja com o objetivo de evitar serviços feudais, uma proibição que se originou na Carta Magna de 1215. Os Estatutos de Mortmain previam que nenhuma propriedade poderia ser concedida a uma corporação sem o consentimento real e de seu Senhorio.

Pela Lei de 1279, que é uma parte dos Estatutos de Mortmain, nenhuma pessoa religiosa tinha permissão para adquirir terras. Se o fizessem, a terra era confiscada ao senhor feudal imediato, que teria um breve período para confiscar a propriedade. Se não o fizesse, o senhor logo acima dele (na hierarquia feudal) teria uma oportunidade semelhante.

No entanto, estes Estatutos revelaram-se ineficazes na prática. Pois se o suserano estivesse disposto, a terra ainda poderia ser doada a uma casa religiosa com sua cumplicidade, ou seja, por sua inação. E licenças do rei para adquirir terras em mortmain foram facilmente obtidas naqueles anos, pois Henrique III era simpatizante dos corpos religiosos durante seu longo reinado.

As leis referentes ao mort main existiram na Inglaterra desde o século XIII até que foram finalmente revogadas em 1960.

Fontes: Professor Alastair Owens: https://www.qmul.ac.uk/geog/news/2017/items/keeping-it-in-the-family-inheritance-in-victorian-and-edwardian-britain.html I David Clifford: https://digitalcommons.unl.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1267&context=ger I Pollock and Maitland, History of English Law, Vol 1., p. 329, Cambridge University Press, 1968

Reflexões Feministas sobre “Crime e Castigo” de Fiódor Dostoiévski

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Caso queira comprar o livro na melhor tradução: Crime e castigo

Queria começar esse texto falando do quanto eu estou apaixonada por “Crime e Castigo” de Fiódor Dostoiévski. É um livro profundo e com uma história que vale muito a pena ser contada. Ela cria um exercício de empatia que todos devemos ter.

Ao ler a primeira parte da obra, não pude evitar de ter um olhar feminista e com maior atenção à situação das mulheres naquele meio. Talvez eu esteja sensibilizada após a leitura de “Anna Karênina” de Tolstói? Sim, mas é impressionante como a vida das mulheres pobres está em contraste com a aristocracia russa. A desigualdade social na Rússia Czarista é gritante e incomoda (assim como a brasileira).

Quero começar falando um pouco da “carteira de identidade amarela”. Esse termo aparece pela primeira vez na obra na página 21 (da edição da Editora 34) e se refere ao documento de identidade, em papel amarelo, utilizado pelas prostitutas na Rússia antes de 1917. O que mais dói é ler a seguinte passagem:

“Quando minha única filha saiu pela primeira vez para tirar a carteira de identidade amarela, eu fui também… (porque a minha filha vive da identidade amarela)…”

Essa frase é dita por Marmieládov, um amigo de Raskólnikov, que furta o dinheiro da própria filha Sônia (que não teve oportunidade de emprego a não ser prostituta) para gastar com o seu vício em bebidas alcóolicas. Neste primeiro momento, conseguimos notar que uma das alternativas mais “viáveis” para uma mulher pobre durante a Rússia Czarista era a prostituição.

Outro ponto interessante é a vulnerabilidade que a população pobre tinha com relação à doenças, em especial, as mulheres devido ao papel de “cuidado” imposto à elas dentro da comunidade. Um exemplo é Catierina Ivánovna, esposa de Marmieládov e que tosse sangue frequentemente.

Falando em Catierina Ivánovna… essa é uma personagem importante nessa anáilse. Ela foi educada em um ambiente aristocrático, mas fugiu da casa dos pais para casar com o seu primeiro marido (um oficial da infantaria), mas que acabou sendo processado e morreu. Neste período sem o marido, entrou na miséria e conheceu Marmieládov, que a fez voltar a ser “dona de casa”.

“Saiba que a minha esposa foi educada em um internato aristocrático, destinado às moças nobres da província, e na festa de formatura dançou de xale para o governador e outras personalidades, e foi recompensada com uma medalha de ouro e um diploma de honra ao mérito. A medalha… bem, a medalha nós vendemos… há muito tempo…hum… o diploma de honra ao mérito ela guarda até hoje no fundo no baú”

Página 23
O próximo exemplo que quero trazer aqui é o de Dúnia, irmã de Raskólnikov. Ela foi governanta na casa do casal Svidrigáilov, pois ela precisava não apenas se sustentar, como dar apoio para a sua mãe também. Nisso, ela entra em uma emboscada, que acredito que deva ser comum da época: ela recebeu um adiantamento de cem rublos para serem descontados do salário a cada mês, segurando-a no trabalho para saldar dívida. Casos parecidos são noticiados todos os dias no Brasil,sendo que o país já foi condenado internacionalmente por não ter agido perante tais práticas

O que é mais triste ainda é ver que ela era vítima de brincadeira de mau gosto pelo Sr. Svidrigáilov (acredito que seja assédio, pois a mãe de Raskólnikov não quis dar detalhes para não enfurecer o filho), que depois resolve fazer uma proposta para fugir com ela. A Sra. Svidrigáilov descobriu tudo e julgou Dúnia como culpada, chegando até a bater na menina.

Mas depois Dúnia conhece um rapaz chamado Lújin que resolve casar com ela. Pela narrativa e pelo entendimento de Raskólnikov, vemos que Dúnia foi praticamente vendida para Lújin, o que enfurece Raskólnikov e compara a situação de sua irmã à prostituição de Sônia. Vemos aí mais um cenário em que Dúnia teve como alternativa (para a sua própria sobrevivência) ser vendida para um rapaz de classe superior.

Perto do fim da parte 1 da obra, encontramos a situação de uma menina, ainda criança, que foi vítima de uma trapaça e é vista perambulando bêbada pela rua. Raskólnikov avista um senhor prestes a abusar da garota (se aproveitando do momento de vulnerabilidade em que ela se encontrava) e decide chamar a polícia para afastar o criminoso.

“Pobre menina!… – disse ele, olhando para o canto vazio do banco. – Vai voltar a si, chorar, depois a mãe ficará sabendo de tudo… Primeiro irá espancá-la, depois açoitá-la, para doer e envergonhar, pode ser até que a expulse de casa”

Página 58

Por fim, quero dar ênfase para a velha viúva. Ela era casada com um funcionário do governo e, possivelmente, não tinha como se sustentar após a morte do marido e resolveu trabalhar com o penhor na criminalidade.

Nós podemos observar que as mulheres sempre estiveram na margem da sociedade, tanto na aristocracia quanto na pobreza. Sem os maridos e sem desempenhar um papel relacionado à “casa” e “cuidados”, elas se encontram sem opção de prosperar, muitas vezes recorrendo ao crime.

O livro não trata apenas do crime e do castigo de Raskólnikov, mas sim de toda a sociedade russa.

Live sobre Direito Civil e Jane Austen

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Pessoal, tudo bem com vocês?

Vim aqui dividir com vocês a participação que fiz em uma live com a Jane Austen Sociedade do Brasil. Foi um prazer conversar com especialistas e dividir um pouco dos meus estudos sobre o Direito na época da Jane Austen.

Espero que vocês gostem! Caso queira acessar os vídeos específicos sobre casamento, divórcio, direito de propriedade e adoção, visite o IGTV do @livrosdelei no Instagram.